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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria.
Havendo duas circunstâncias judiciais, devem ser elas compensadas diante da incidência de duas atenuantes.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:17
Quem pode ser nomeado Inventariante no Inventário Judicial e no Extrajudicial?
O inventariante é peça chave tanto nas modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial do Inventário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:09
Agravo regimental em recurso extraordinário. Precedentes.
Desnecessidade de requerimento administrativo prévio de concessão de benefício previdenciário para o acesso ao judiciário.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 14:38
ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
Presidente e advogado geral da União alegam que tais decisões afrontam o princípio da legalidade; se forem considerados todos os processos em curso nos Juizados Especiais Federais a União terá que arcar com apuração de 78.254 processos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.
Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:02
Penal. Roubo agravado. Incêndio. Inutilização de documento público. Pena. Aplicação.
Circunstâncias judiciais. Pena-base. Aumento. Culpabilidade. Motivos. Circunstâncias do crime. Fundamentação genérica. Nulidade.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:11
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
IPI. Creditamento. Produto final isento, não-tributado ou sujeito à alíquota zero.
O direito ao creditamento de IPI na hipótese de produto final isento, não-tributado ou sujeito à alíquota zero é matéria constitucional. Precedentes.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 13:24
Liminar do STF suspende vínculo empregatício entre corretor franqueado e a franqueadora Prudential
considerou precedentes vinculantes de julgamentos anteriores do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Citação válida. Teoria da aparência.
parte a quem favorece, podendo ser reduzida a patamares razoáveis. Precedentes do STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.
Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:35
Dano Moral. Acionamento de alarme na saída de supermercado. Conduta brusca e deseducada de segurança.
Indenizatória. Precedentes do STJ. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Seguro-saúde. Ação ordinária. Obesidade mórbida. Cirurgia bariátrica. Método vídeo-laparoscópico. Tutela antecipada.
Ausência de exclusão expressa no contrato. Precedentes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41
Depósitos Judiciais em Matéria Tributária
fim, as questões inerentes à competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado. Inexistência de registro da penhora junto ao Detran.
Necessidade de comprovação do consilium fraudis. Precedentes.